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Segunda-Feira, 28 de Julho de 2014
APROJUS ingressa com representação no CNJ por morosidade em julgamento de Mandado de Segurança

No último dia 25 de julho, a APROJUS, por meio do escritório do Doutor Jorge Garcia, protocolou representação no Conselho Nacional de Justiça por excesso de prazo do Poder Judiciário gaúcho no julgamento do Mandado de Segurança 70057149981, que tramita na 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, tendo como relator o Desembargador Nelson Antônio Moreira Pacheco.

O Mandado de Segurança foi interposto pela entidade, no dia 24 de outubro de 2013, contra a instauração de Processo Administrativo Disciplinar - PAD 01055.00143/2013-1 - que teve como origem a manifestação ocorrida na antessala do gabinete do Procurador-Geral de Justiça, no dia 30 de março de 2012.

Eivado de irregularidades, o citado PAD tem como acusados quatorze servidores, dentre eles os atuais Presidente e Vice-Presidentes da APROJUS, licenciados para desempenho de mandado classista. Todos os servidores encontravam-se dispensados de suas atribuições para participação em atividade sindical.

O Mandado de Segurança aguarda a nove meses julgamento sem qualquer iniciativa do Poder Judiciário gaúcho.

Dos fatos ocorridos no dia 30 de março de 2012, resultou também a instauração da sindicância 01055.00144/2013-9, que tem como acusados outros vinte e sete servidores da Instituição. A sindicância é objeto de discussão no Mandado de Segurança 70057857237 que tramita na 4ª Câmara Cível,  em regime de exceção.

A instauração da sindicância e do PAD são objetos de discussão também no Mandado de Segurança 70056451347, ajuizada pela assessoria jurídica da entidade.



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