Na
segunda-feira, dia 07 de julho de 2014, o presidente da APROJUS, Cristiano
Linhares, participou de reunião no Sindicato dos Servidores do Ministério
Público do Rio Grande do Sul - SIMPE/RS, com a presença de diversas entidades
representativas de servidores públicos estaduais, na qual o objetivo foi
discutir a questão dos cargos em comissão nos órgãos públicos estaduais.
As entidades
presentes estudaram proposta de emenda constitucional (PEC) popular com o
objetivo de limitar o número de cargos em comissão nos órgãos públicos
estaduais. A iniciativa exigirá intensa campanha das entidades para colherem as
60 mil assinaturas necessárias para encaminhamento da proposta.
Na oportunidade,
foi eleita uma comissão responsável pela finalização do texto da PEC. As
entidades deverão reunir-se ainda esta semana para aprovação do texto e
encaminhamentos necessários.
O abuso de cargos
em comissão já é situação bem conhecida no Ministério Público do Rio Grande do
Sul. No ano de 2013, lei criando cargos de Assessor de Promotor I, II e II, veio
por disseminar o provimento comissionado também nas Promotorias de Justiça do
interior do Estado.