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PEC DOS CCs
Quinta-Feira, 10 de Julho de 2014
APROJUS participa de reunião com entidades

Na segunda-feira, dia 07 de julho de 2014, o presidente da APROJUS, Cristiano Linhares, participou de reunião no Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul - SIMPE/RS, com a presença de diversas entidades representativas de servidores públicos estaduais, na qual o objetivo foi discutir a questão dos cargos em comissão nos órgãos públicos estaduais.

As entidades presentes estudaram proposta de emenda constitucional (PEC) popular com o objetivo de limitar o número de cargos em comissão nos órgãos públicos estaduais. A iniciativa exigirá intensa campanha das entidades para colherem as 60 mil assinaturas necessárias para encaminhamento da proposta.

Na oportunidade, foi eleita uma comissão responsável pela finalização do texto da PEC. As entidades deverão reunir-se ainda esta semana para aprovação do texto e encaminhamentos necessários.

O abuso de cargos em comissão já é situação bem conhecida no Ministério Público do Rio Grande do Sul. No ano de 2013, lei criando cargos de Assessor de Promotor I, II e II, veio por disseminar o provimento comissionado também nas Promotorias de Justiça do interior do Estado.



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