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AUXÍLIO-REFEIÇÃO
Quinta-Feira, 26 de Junho de 2014
Em debates com as entidades dos servidores, posicionamento da Administração Superior é apresentado

Nos meses de maio e junho de 2014, representantes da APROJUS e SIMPE reuniram-se com o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Doutor Daniel Rubin, para debater o tema do benefício do auxílio-refeição, no que diz respeito ao seu pagamento para servidores e membros da Instituição.

As entidades que representam os servidores pleiteiam, em síntese:

- fim da co-participação dos servidores no pagamento do benefício;

- pagamento do benefício em todas as hipóteses de efetivo exercício;

- reajuste do valor do benefício.

A Administração Superior do Ministério Público, por sua vez, tem interesse na extensão do pagamento do benefício aos membros da Instituição, nos mesmos moldes do pagamento aos servidores.

A APROJUS defende que as duas pretensões, que beneficiarão membros e servidores da Instituição, sejam encaminhadas a Assembleia Legislativa na mesma oportunidade, em projeto de lei único ou em projetos de lei separados.

O Procurador-Geral de Justiça, por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, manifestou que a ideia é enviar, num primeiro momento, à Assembleia Legislativa, somente o projeto de lei que tratará da extensão do pagamento do benefício aos membros da Instituição. Após aprovação desse projeto de lei, a Administração Superior do Ministério Público atenderia, então, as reivindicações dois servidores.

Essa opção da Administração Superior do Ministério Público, na avaliação da APROJUS, será a forma mais truculenta de encaminhar a questão, pois, mais uma vez, separa membros e servidores e divide opiniões numa luta que poderia ser conjunta das duas categorias.

A Administração Superior do Ministério Público, novamente, expõe a situação remuneratória de seus membros a debates na Assembleia Legislativa, o que vem ocasionando a repulsa dos Deputados Estaduais por projetos de lei que beneficiam os membros do Ministério Público, como, por exemplo, o projeto de lei complementar n.º 37/2013, que há um ano e três meses tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa sem parecer, cujo teor já prevê o pagamento de auxílio-alimentação.

O encaminhamento conjunto das reivindicações de membros e servidores não só facilitaria a tramitação das propostas na casa legislativa como também evitaria eventuais desgastes dentro e fora do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

A APROJUS continua disponível para discutir a questão com a Administração Superior do Ministério Público, manifestando que apoiará iniciativas que, desde já, tratem de forma igualitária a questão do pagamento do benéfico do auxílio-refeição para membros e servidores da Instituição.



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