NOTÍCIAS

DEPUTADOS DERRUBAM VETO DO GOVERNADOR AO PL 37/2014
Quarta-Feira, 04 de Junho de 2014
VETO RETIRAVA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES APOSENTADOS

Após mais de mês sem votação, ontem, dia 03 de junho de 2014, a Assembleia Legislativa finalmente destrancou a pauta apreciando, em sessão plenária, o veto parcial do Governador do Estado ao Projeto de Lei 37/2014, de iniciativa do Poder Executivo, aprovado na casa legislativa em 1º de abril último.

A polêmica relacionada ao projeto de lei (PL) foi a seguinte:

O PL cria a Gratificação de Incentivo às Atividades Sociais, Administrativas e Econômicas ? Gisae ? aos servidores do quadro de funcionários técnico-científicos do Estado, em secretarias ligadas à Cultura, Administração, Segurança Pública, Trabalho, Fazenda, Justiça, Direitos Humanos, Infraestrutura, Habitação e Obras Públicas, entre outras, O veto restringia-se a emendas parlamentares apresentadas à matéria original, estendendo o benefício aos inativos, aos extranumerários, aos contratados e aos celetistas.

Segundo o Governo do Estado, as alterações propostas pecam por vício de iniciativa, já que ensejam aumento de despesa pública, iniciativa privativa do Executivo, o que justificaria o veto do Governador.

A dúvida, no entanto, era se os deputados poderiam deliberar livremente sobre o veto, em razão da natureza da matéria que estava sendo tratada, no período pré-eleitoral. Deputados da oposição destacaram o parecer favorável da procuradoria da Assembleia à votação das propostas e à sanção das mesmas pelo presidente Sossella, por terem sido os projetos originais apreciados e votados antes do início do período pré-eleitoral. E defenderam a independência do Poder Legislativo e as prerrogativas parlamentares.

Assim, o placar foi de 30 votos contrários ao veto e 13 favoráveis.

Todas as entidades integrantes da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, dentre elas a APROJUS, defenderam posicionamento que quaisquer vantagens concedidas aos servidores na atividade, devem ser estendidas aos servidores aposentados e pensionistas, como garantia da manutenção da paridade. Assim, a atuação na Assembleia Legislativa foi intensa para que fosse derrubado o veto e respeitado o Princípio da Paridade.

A APROJUS destaca que essa votação e a conseqüente confirmação do Princípio da Paridade pelos deputados estaduais, é fundamental em outras questões que poderão ser analisadas pela Assembleia Legislativa, sobretudo em matéria referente a plano de careiras dos servidores.

 





MAIS NOTÍCIAS
voltar
Fasp União Gaúcha