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PCCR
Quarta-Feira, 26 de Fevereiro de 2014
APROJUS REÚNE-SE COM SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS INSTITUCIONAIS. PARECER NA CCJ DEVERÁ AGUARDAR DEBATES SOBRE PCCR.

O PL 132/2012, de iniciativa da Procuradoria-Geral de Justiça e que trata de proposta de plano de cargos, carreira e remuneração para os servidores do Ministério Público estadual, tramita há quase dois anos na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (CCJ).

Durante o ano de 2013, o então relator na CCJ,  Deputado Marlon Santos, entendeu o projeto de lei como inconstitucional, porém seu parecer não chegou a ser votado naquela comissão.

Em 2014, o projeto de lei foi distribuído para nova relatoria, restando ao Deputado Edegar Pretto emitir novo parecer.

Ao final de 2013, a Administração Superior do Ministério Público, por meio do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Doutor Marcelo Dornelles, voltou a conversar com as entidades que representam os servidores, Inclusive, à época, dói  solicitado, ao Deputado relator do PL na CCJ, a sua suspensão em razão de tratativas reestabelecidas com os servidores.

Nessa segunda-feira, dia 24 de fevereiro de 2014, a APROJUS voltou a reunir-se com o Dr, Marcelo Dornelles. No encontro foi debatida a conduta da Administração Superior e da APROJUS com relação à tramitação do PL 132/2012 no ano de 2014. O Dr. Marcelo Dornelles reafirmou a disposição da Administração em continuar conversando com as entidades de classe sobre o plano de cargos, carreiras e remunerações dos servidores, salientando que as entidades serão chamadas até o final do mês de março para novos debates sobre a tramitação do PL e as reivindicações dos servidores.

No entanto, para que a tramitação do PL não prejudique esse diálogo, convencionaram em contatar o deputado relator, Edegar Pretto, e solicitar sua colaboração para que o novo parecer na CCJ aguarde o resultado dos futuros encontros.

Ontem, dia 25 de fevereiro, a APROJUS esteve em contato com o Dep. Edegar Pretto, prestando informações e solicitando sua colaboração de aguardar a emissão de novo parecer na CCJ.



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