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OS 18/2013 - indignação dos servidores é levada à Administração Superior
Terça-Feira, 03 de Dezembro de 2013
APROJUS e SIMPE reuniram-se, ontem, dia 02 de dezembro, com a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais.

Dia 02 de dezembro, às 11h, os Presidentes da APROJUS e SIMPE estiveram reunidos com o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Dr. Marcelo Dornelles, e com a Dra. Ana Petrucci, para levarem ao conhecimento da Administração Superior do Ministério Público a indignação dos servidores com relação a publicação da Ordem de Serviço 18/2013.

Foi apresentada demanda da categoria sobre o recesso, salientando-se a diferença de tratamento em relação aos membros, bem como a necessidade de alteração da Ordem de Serviço no tocante ao sobreaviso, à designação de servidor para necessidades de qualquer natureza (Art. 8º, §1º e 2º) e à compensação dos dias parados (parte final do caput do Art. 8º).

Salientou-se, também, que a mudança de orientação sobre o recesso anunciado e sobre a compensação dos dias causou expectativa e prejuízo aos servidores. Como era previsível, a razão expressa para o novo posicionamento  da Administração em relação ao recesso seria a pressão do TCE no debate sobre a legalidade do recesso, com ameaça inclusive de Inspeção Especial.

Por fim, pelas entidades foi solicitada a inclusão do pedido de reconsideração como 'extra pauta' e garantido espaço para manifestação das entidades.

Pela tarde,  veio, às entidades, a informação que o relator do pedido de reconsideração é o Dr. Roberto Bandeira Pereira, que solicitou diligências ao Gabinete do PGJ. O pedido deverá na próxima reunião do Conselho. Até lá, APROJUS e SIMPE mantém articulações com os integrantes do órgão. 

 

 

 



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