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SEM RECESSO PARA SERVIDOR!
Quinta-Feira, 28 de Novembro de 2013
ORDEM DE SERVIÇO PUBLICADA ONTEM CAUSA REVOLTA ENTRE SERVIDORES. ENTIDADES BUSCAM RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO

Publicada no Diário do MP, ontem, dia 27 de novembro, a Ordem de Serviço tão esperada na Instituição para regulamentar o "recesso", na verdade, foi recebida pelos servidores com revolta.

Desde a publicação da Resolução 980 do Conselho da Magistratura do RS, que regulamentou o regime de recesso no Poder Judiciário gaúcho, aguardava-se, no Ministério Público, a publicação de regulamentação com mesmo objetivo.

Quando da publicação da Resolução 966 do Conselho da Magistratura que estabeleceu o regime de recesso no Poder Judiciário entre os dias 23 de dezembro e 03 de janeiro de 2014, o Ministério Público divulgou em sua INTRANET que seria feito "recesso' também na Instituição, nos mesmos moldes do Poder Judiciário.

Todas as informações obtidas até dia 27 de novembro, junto à Administração Superior do MP, vieram no sentido de que o MP acompanharia os termos da Resolução do Poder Judiciário, porém isso aconteceu só para os membros ...

A Ordem de Serviço 18/2013 do MP estabeleceu recesso somente para os membros da Instituição e foi implacável com os servidores. Além de não acompanhar o entendimento da resolução para os servidores do Poder Judiciário, estabeleceu a manutenção do expediente no Ministério Público, devendo os servidores compensar os dias não trabalhados em caso de revezamento.

Enquanto servidores do Poder Judiciário ganharão um dia de folga por dia trabalhado, no MP o servidor terá que trabalhar se, eventualmente, a critério da chefia, folgar.

A APROJUS e SIMPE ainda hoje, dia 28 de novembro estão tomando medidas para reverter esse quadro. Aguardem novas informações!

 



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