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AÇÃO BUSCANDO PAGAMENTO DE TRIÊNIOS/AVANÇOS - PERCENTUAL DE 5% - INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI
Sexta-Feira, 25 de Outubro de 2013
Leia aqui manifestação da APROJUS

Em razão dos inúmeros e-mails e telefonemas recebidos na APROJUS, desde ontem, dia 24 de outubro, relacionados à divulgação de ajuizamento de ação buscando a aplicação de percentual de 5% nos triênios/avanços para os servidores que ingressaram no serviço público após 30 de junho de 1995, esclarecemos o seguinte:

- A lei que alterou o percentual do triênio/avanço de 5% para 3% para quem ingressou no serviço público após 30 de junho de 1995 foi a Lei 10.530, de 02 de agosto de 1995;

- Não tínhamos conhecimento, até o presente momento, de qualquer informação acerca de inconstitucionalidade dessa lei referente ao percentual do triênio/avanço aplicável aos servidores;

- Todavia encaminhamos o assunto para a assessoria jurídica da APROJUS, que está buscando informações e pesquisando a matéria. Estamos buscando informações, também, junto a outras entidades de classe representativas dos servidores públicos no Estado.

- Estaremos dando ciência aos associados da APROJUS, o mais depressa possível, de todas as informações sobre o tema, assegurando, desde já, que, caso haja viabilidade, os associados da APROJUS não ficarão sem a devida tutela jurídica. 


Desde já, agradecemos!

Diretoria da APROJUS.




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