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PLANO DE CARREIRA
Quarta-Feira, 24 de Julho de 2013
APROJUS PROTOCOLA NO ÓRGÃO ESPECIAL REQUERIMENTO PARA DELIBERAÇÃO DO COLEGIADO SOBRE RETIRADA DO PL 132/2012 DA ASSEMBLEIA LEGISLTIVA

A APROJUS protocolou hoje, dia 24 de julho de 2013, requerimento, dirigido ao Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores, para que seja levada à deliberação daquele colegiado a retirada do PL 132/2012 da Assembleia Legislativa. PR. 01241.00003/2013-2.

O PL 132/2012 trata da proposta de plano de cargos, carreiras e remuneração para os servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul, elaborada e encaminhada à Assembleia Legislativa do estado, pela Administração Superior.

O PL 132/2012 tramita desde junho de 2012 na Comissão de Constituição e Justiça daquela casa legislativa, sendo que no dia 16 de outubro de 2012 foi realizada audiência pública naquela comissão e, hoje, está com parecer emitido pelo Deputado Marlon Santos, pela inconstitucionalidade do referido projeto de lei.

A APROJUS acredita no diálogo entre todas as partes envolvidas para negociação de uma proposta que contemple as reivindicações dos servidores do quadro efetivo do Ministério Público, razão pela qual mantém seu posicionamento contrário ao texto do PL 132/2012 que qualifica como uma proposta elaborada no calor de forte embate entre a Administração Superior e das entidades representativas dos servidores e que não representa a melhor solução nem para seus destinatários diretos, os servidores do MP, nem para a própria Instituição.

 

 

 



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