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LIMINAR É INDEFERIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO PELA APROJUS E NOMES E SALÁRIOS DOS ASSOCIADOS SÃO DIVULGADOS
Terça-Feira, 04 de Junho de 2013

Atendendo decisão da Assembleia-Geral do último dia 27 de maio, a assessoria jurídica da APROJUS impetrou mandado de segurança com pedido liminar contra a divulgação de nomes e remunerações dos associados da entidade.

 A medida foi ajuizada no dia 28 de maio e protocolada sob número 70054867064. Veja aqui a íntegra da decisão:

  

Conforme cita o Desembargador que proferiu a decisão, o entendimento sobre a questão foi alterado após decisão do STF sobre o assunto. A tendência é que liminares concedidas antes da decisão da Suprema Corte sejam revistas.

 A divulgação dos nomes e respectivas remunerações de todos os servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul estão disponíveis no site do MP desde a última sexta-feira, dia 31 de maio.

Veja a Decisão no arquivo em pdf.

 



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