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MINISTÉRIO PÚBLICO DIVULGARÁ NOMES E SALÁRIOS DOS SERVIDORES
Quarta-Feira, 22 de Maio de 2013
APROJUS está providenciando a realização de Assembleia-Geral Extraordinária para obter posicionamento oficial dos servidores sobre o assunto.

O Ministério Público estará divulgando, nos próximos dias, os nomes dos servidores e seus respectivos vencimentos, atendendo determinação do Conselho Nacional do Ministério Público que, ontem, dia 21 de maio, por unanimidade, deliberou pela divulgação ampla dos dados.

 Em contato, com a Associação dos Servidores do Tribunal de Contas - ASTC, hoje, pela manhã, a Diretoria da APROJUS tomou conhecimento que existem duas liminares dos servidores daquele órgão, que impedem a divulgação dos dados dos servidores.

 No Tribunal de Justiça do Estado, a consulta já está disponível informando os vencimentos brutos, descontos e vencimentos líquidos de cada servidores, inclusive magistrados.

 Na Assembleia Legislativa, Deputados estão alterando a Lei 13.507/2010 ? que garante a privacidade dos dados ? para que haja, também naquela esfera, a divulgação dos dados dos servidores.

 A determinação do Conselho Nacional do Ministério Público determina que os dados podem ser vinculados tanto pelo nome do servidor, quanto pela sua matrícula. Nesta tarde, a APROJUS buscará informações de que o Ministério Público aqui pretende agir.

 Em razão de manifestações já recebidas pela entidade, tanto a favor, quanto contra a divulgação, a APROJUS estará realizando na próxima segunda-feira, dia 27 de maio, Assembleia-Geral Extraordinária para discutir o assunto com seus associados. O horário e local ainda serão confirmados.

 De toda a forma, os associados lotados no interior do Estado, poderão, após convocação, manifestarem-se com relação ao assunto.

 



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