NOTÍCIAS

APROJUS ENCAMINHA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS PEDIDO PARA INCLUSÃO DE SERVIDORES DOS MPS EM EMENDA PREVENDO APOSENTADORIA ESPECIAL PARA SERVIDORES PÚBLICOS
Terça-Feira, 21 de Maio de 2013
Exercício da Advocacia por servidores também foi tratado na viagem à Brasília

Em viagem a Brasília no dia 14 de maio de 2013, a Vice-Presidente da APROJUS, Carmen Jucinara da Silveira Pasquali, deu encaminhamento a dois temas de interesse dos associados da entidade e do conjunto dos servidores do Ministério Público.

 A Vice-Presidente visitou o Deputado Roberto Policarpo Fagundes (PT/DF), autor das seguintes propostas:

 PL 3198/2012 ? APROJUS apresentou manifestação de apoio ao respectivo projeto (ofício 39/2013), que trata da alteração do estatuto da advocacia para permitir o exercício de advocacia aos servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público;

PLP 554/2010- versa sobre a regulamentação da aposentadoria especial para servidores públicos que exercem atividades de risco. O projeto encontra-se em tramitação na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, da Câmara dos Deputados, da qual são integrantes o próprio Deputado Policarpo e o Deputado Federal gaúcho, Assis Melo (PCdoB).

 A APROJUS encaminhou sugestão de texto a fim de que qualquer servidor que cumpra diligências e/ou outros mandatos, pelo Ministério Público, possa beneficiar-se do instituto da aposentadoria especial.

 O requerimento foi acolhido, havendo a promessa de estudo e encaminhamento para a Assessoria Jurídica, para análise e elaboração de emenda.  

 Na oportunidade, a Vice-Presidente da APROJUS visitou também o Deputado Federal Assis Melo, solicitando apoio à iniciativa da APROJUS, para que os servidores dos Ministérios Públicos possam usufruir da aposentadoria especial, sendo incluídos no texto do PLP 554/2010, de autoria do Dep. Policarpo, que versa sobre a regulamentação da aposentadoria especial para servidores que exercem atividades de risco. Houve também receptividade ao requerimento e encaminhamento para a Assessoria Legislativa, a fim de elaboração de emenda.

 Logicamente, os assuntos não se esgotarão nessa diligência em Brasília. O próximo passo será obter apoio de outras entidades que representam servidores dos Ministérios Públicos, em todo o país. Para tanto, a APROJUS estará fazendo contato com essas entidades solicitando manifestação junto ao Deputado Policarpo.

 Qualquer servidor que tenha interesse nos temas poderá também contribuir manifestando-se junto aos Deputados que atuam nas comissões nas quais se encontram as respectivas propostas:

PL 3198/2012/Advocacia servidores dos Ministérios Públicos ? Comissão de Constituição e Justiça (CCJC)

Deputados integrantes:

http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/ccjc/conheca/membros

 

Sugestão de Texto:

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Deputado(a) Federal

Integrante da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados

Manifesto apoio ao Projeto de Lei 3.198/2012, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça e que autoriza o exercício da advocacia aos servidores dos Ministérios Públicos da União, dos Estados e Poder Judiciário.

Atualmente, o projeto de lei encontra-se na CCJC, sem qualquer andamento, desde 14 de março de 2012.

Atenciosamente,

XXXXXXXXXXXXX

 

PLP 554/2012/Aposentadoria Especial ? Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público (CTASP)

Deputados integrantes:

http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/ctasp/conheca-a-comissao/membros

Sugestão de Texto:

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Deputado(a) Federal

Integrante da Comissão de Trabalho, de Adminsitração e de Serviço Público da Câmara dos Deputados

Manifesto apoio ao requerimento encaminhado ao Deputado Policarpo, pela Associação dos Servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul ? APROJUS, para inclusão dos servidores dos Ministérios Públicos no texto do PLP 554/2010, que regulamenta a aposentadoria especial para os servidores públicos.

Atualmente, o projeto de lei encontra-se na CTASP, sem qualquer andamento, desde 30 de abril de  2012.

Atenciosamente,

XXXXXXXXXXXXX 



MAIS NOTÍCIAS
voltar
Fasp União Gaúcha