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GOVERNADOR SANCIONA PL QUE RESTRUTURA CARREIRAS DOS TÉCNICOS-CIENTÍFICOS
Sexta-Feira, 12 de Abril de 2013
LEIA AQUI OFÍCIO ENVIADO A SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

Ontem, dia 10 de abril de 2013, o Governador do Estado sancionou o PL 328/2012, que reestrutura o quadro dos Técnicos-Científicos do Estado.

O PL 328/2012, elaborado em conjunto pelo Comitê de Diálogo Permanente e representações dos servidores, ingressou na assembleia legislativa no mês de dezembro de 2012, bem diferente da situação que os servidores do Ministério Público enfrentam. O PL 132/2012 - PL DA DESVALORIZAÇÃO - tramita desde junho de 2012 e ainda não saiu da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e tudo indica que nem sairá.

No último dia 02 de abril, o relator do PL na CCJ protocolou parecer contrário à constitucionalidade do projeto.

Em razão da presença do Subprocurador-Geral de Justiça, Doutor Daniel Sperb Rubin, ao ato em que o Governador sancionou o PL 328/2012, a APROJUS encaminhou a seguinte manifestação:


Of. nº 015/2013                                    Porto Alegre, 12 de abril de 2013.

 

 Senhor Subprocurador-Geral de Justiça:

 

A Associação dos Servidores do Ministério Público - APROJUS - manifesta sua satisfação com relação a divulgação, na INTRANET, de notícia relatando sua presença na sanção, pelo Governo do Estado, ao Projeto de lei 328/2012, que reorganizou o quadro dos funcionários Técnicos Científicos do Estado.

Num momento de profunda falta de diálogo da Administração Superior com as representações classistas dos servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul, vemos como de profunda valia que os integrantes dessa Administração tenham contato com outras experiências, sobretudo as que dizem respeito à construção de soluções pela negociação.

 

Atenciosamente,

Cristiano Linhares de Menezes Borba,

Presidente da APROJUS.

 

Excelentíssimo Senhor

DANIEL SPERB RUBIN,

Digníssimo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos,

Ministério Público,

NESTA CAPITAL.



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