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PREVIDÊNCIA: O RETORNO DO AUMENTO DA ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA
Quarta-Feira, 10 de Abril de 2013
Entidades da União Gaúcha atacarão decisão

A lei que autoriza a majoração da alíquota previdenciária de 11 para 13,25%, de autoria do Poder Executivo do Rio Grande do Sul, e aprovada em 2012, pela Assembleia Legislativa, é objeto de ação direta de inconstitucionalidade - ADI 70051297778 - ajuizada pela União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (UG), que é composta por 28 entidades classistas e sindicais, dentre elas a APROJUS. No dia 12 de novembro de 2012, obteve-se liminar impedindo a aplicação do aumento da sobre os salários dos servidores.    

No entanto, o governo do estado recorreu e no último dia 05/4 logrou no Supremo Tribunal Federal, conforme decisão monocrática do Ministro Joaquim Barbosa, a suspensão da referida liminar, pretendendo  aplicar o aumento da alíquota já sobre a folha do mês de abril.     

O assunto foi pauta da reunião ordinária nesta segunda-feira (08/4), na União Gaúcha, oportunidade em que as entidades que representam os servidores firmaram a opção de recorrer da decisão, insistindo na tese da ausência de cálculo atuarial que justifique a necessidade da majoração, insurgindo-se contra o cálculo atuarial existente, eis que encomendado pelo governo ao Banco do Brasil após a aprovação do projeto.  

Conforme o Advogado contratado pela União Gaúcha (UG), Adão Sérgio do Nascimento Cassiano, a próxima medida será a interposição de agravo regimental, que será apresentado antes do prazo de 10 dias, a partir da publicação da decisão, submetendo-a ao Plenário do Supremo. 

A APROJUS, juntamente com a União Gaúcha, estará atenta ao desenrolar da questão e atuando na defesa do interesse dos servidores do Ministério Público. "É necessário que se impeça reajuste de alíquotas sem o devido embasamento técnico como um estudo atuarial sério e descomprometido" afirmou a Vice-Presidente da APROJUS, Carmen Jucinara da Silveira Pasquali.

 



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Fasp União Gaúcha