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MAIS UM ESCÂNDALO NO MP
Quinta-Feira, 21 de Março de 2013
Nomeação de filho de Deputado Estadual para cargo no MP coloca Administração da Instituição, novamente, em posição desfavorável

A nomeação e posse do filho do Deputado Frederico Antunes para cargo em comissão no Ministério Público Estadual veio ao conhecimento de todos esta semana sob fortes críticas da comunidade gaúcha e desabafo dos deputados estaduais com relação à pressão exercida pela cúpula da Instituição para que os projetos de lei de iniciativa da Procuradoria-Geral de Justiça tenham agilidade em seus andamentos.

 Discussões legais à parte, o Ministério Público é Instituição sob a qual não deveriam pairar quaisquer dúvidas sobre a legitimidade de seus atos. A nomeação de filho de deputado coincidentemente com a elaboração de parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça no projeto de lei 13/2013, que reajusta os subsídios dos membros do MP, é no mínimo constrangedora.

 A questão é: A ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO POSSUI QUALQUER CONSTRANGIMENTO COM RELAÇÃO AOS SEUS MÉTODOS DE ATUAÇÃO???

 Ainda, ontem, dia 20 de março, o Deputado Heitor Schuch, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, relatou a forte pressão que os membros do Ministério Público exercem na referida comissão com relação aos projetos de lei de seu interesse. O desabafo veio acompanhado também de relato de que o próprio Deputado Frederico Antunes teria pressionado colegas para agilidade na tramitação do PL 13/2013.

 Ouça aqui a manifestação do Deputado Heitor Schuch:

http://www.radioguaiba.com.br/Player.aspx?Data=03/20/2013%2019:17:15&Arquivo=310072&Ext=MP3&Legenda=Deputado%20estadual%20Heitor%20Schuch

 A acusação ganha ainda mais força, uma vez que o Deputado Frederico Antunes pediu preferência para relatar o PL 13/2012, dentro da Comissão de Constituição e Justiça, bem como o PL 300/2012, que cria os cargos de Assessor de Promotor I, Assessor de Promotor II e Assessor de Promotor III. Este último continua distribuído ao Deputado Frederico Antunes para relatoria.

 A APROJUS já se manifestou contrariamente ao PL 300/2012.

 O parecer favorável ao PL 13/2012, emitido pelo Deputado Frederico Antunes, em razão das denúncias sobre a nomeação do filho do deputado no MP, não foi votado na última sessão da Comissão de Constituição e Justiça, realizada na terça-feira, dia 19 de março de 2013.

 



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