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PROJETOS DE LEI DE INICIATIVA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA RETOMAM ANDAMENTO NA CCJ
Quarta-Feira, 20 de Fevereiro de 2013
PL 292/2012 (AUTOMATICIDADE DOS SUBSÍDIOS) E PL 300/2012 (CRIAÇÃO DE CCs PARA PROMOTORES) TIVERAM RELATORIA DEFINIDA NA CCJ

Ontem, terça-feira, dia 19 de fevereiro de 2013, iniciaram os trabalhos da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, em sessão presidida pelo Deputado Heitor Schuch.

 Para distribuição e definição de relatoria, constavam os seguintes projetos de lei de iniciativa da Procuradoria-Geral de Justiça, todos protocolados ainda no ano de 2012:

 PL 292/2012 ? trata da automaticidade dos reajustes dos subsídios ? DISTRIBUÍDO AO DEPUTADO JORGE POZZOBOM

 PL 300/2012 ? cria cargos de Assessor de Promotoria de Justiça, providos por meio de FG/CC, que atuariam nas Promotorias de Justiça da capital e interior do estado ? DISTRIBUÍDO AO DEPUTADO FREDERICO ANTUNES.

 Ainda, foram distribuídos os PLs 301/2012 e 302/2012, para os Deputados Ronaldo Santini e Jorge Pozzobom, respectivamente.

 O PL 132/2012, que trata do plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul ? PCCR ? foi novamente reencaminhado para relatoria para o Deputado Marlon Santos.

 A Diretoria da APROJUS esteve presente à sessão da CCJ e já iniciou os trabalhos junto aos Deputados para reivindicar os interesses da categoria.


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