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PCCR - PL 132/2012 - dia 21 de novembro
Quarta-Feira, 21 de Novembro de 2012
APROJUS articula nova relatoria para PL 132/2012 na CCJ

A diretoria da APROJUS, nesta manhã, dia 21 de novembro, esteve reunida com assessorias dos Deputados a fim de articular o novo relator para o PL 132/2012 que trata da proposta de plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores da Instituição.

O projeto de lei, que teve sua tramitação reiniciada após envio de mensagem retificativa, pela Procuradoria-Geral de Justiça, foi apresentado na sessão de ontem, dia 20 de novembro, na Comissão de constituição e Justiça (CCJ) e terá relator designado na próxima sessão da respectiva comissão, dia 27 de novembro.

Como a Assembleia Legislativa entra em recesso a partir de 18 de dezembro, e os Deputados retornam para suas atividades no mês de fevereiro de 2013, dificilmente o projeto voltará a tramitar antes disso.

A entidade mantém a postura, na CCJ, de apontar as inconstitucionalidades da proposta e a rejeição do PL pela categoria. Nesta semana mesmo, foi encaminhado à APROJUS um abaixo-assinado de todos os servidores de uma das maiores Promotorias de Justiça do Estado requerendo a rejeição do PL 132/2012.



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