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Servidores obtêm primeira vitória contra aumento da alíquota previdenciária
Terça-Feira, 13 de Novembro de 2012
TJ suspende aumento julgando liminar

O aumento da contribuição previdenciária para 13,25% foi suspenso nesta segunda-feira (12/11) durante sessão do Órgão Especial (OE) do Tribunal de Justiça. Catorze desembargadores votaram a favor do pedido liminar feito pela União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (UG) para suspensão da cobrança. As entidades que compõem a União Gaúcha, dentre elas a APROJUS, agiram rapidamente contra a majoração da alíquota e obtiveram primeiro resultado positivo.

 O julgamento da liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 70051297778 havia sido suspenso após pedido de vista do desembargador Armínio José Abreu Lima da Rosa na última sessão do OE. Nesta tarde, o magistrado iniciou a votação com a argumentação contrária a concessão da liminar. Os desembargadores Arno Werlang, André Luiz Planella Villarinho, Túlio de Oliveira Martins, Sylvio Baptista Neto, Rui Portanova, Voltaire de Lima Moraes, Güinther Spode e Marcelo Bandeira Pereira também votaram contra. Somando-se aos votos já manifestados de Marco Aurélio Heinz (relator) e Irineu Mariani, foram 11 contrários.

 Pelo deferimento, votaram: Carlos Cini Marchionatti, Vanderlei Terezinha Tremeia Kubiak, Vicente Barroco de Vasconcellos e Francisco José Moesch. Os desembargadores Cláudio Baldino Maciel, Carlos Eduardo Zietlow Duro, Glenio José Wasserstein Hekman, Eduardo Uhlein, Danúbio Edon Franco, Gaspar Marques Batista, Newton Brasil de Leão, Jorge Luis Dall?Agnol, Jaime Piterman e Alexandre Mussoi Moreira já haviam manifestado posição favorável a concessão da liminar.

 

 



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