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AUDIÊNCIA PÚBLICA TEM RESULTADO SATISFATÓRIO PARA OS SERVIDORES
Terça-Feira, 16 de Outubro de 2012
LOTADA, AUDIÊNCIA PÚBLICA DEIXA CLARO QUE O PL 132/2012 É INCONSTITUCIONAL

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado realizou nesta terça-feira, dia 16 de outubro de 2012, às 10h30min, na Sala do Fórum Democrático, a audiência pública para discutir a constitucionalidade do PL 132/2012 que trata da proposta de plano de cargos, carreiras e remuneração da Procuradoria-Geral de Justiça para seus servidores.

 Desde às 9h, servidores já chegavam ao local. A liberação dos servidores ativos já havia sido deferida na quinta-feira passada, dia 11 de outubro.

 Foi intensa a movimentação de associados, servidores, representações classistas. Associados aposentados também compareceram.

 A mesa foi composta pelo Deputado Raul Carrion, que a presidiu, pelo Presidente da APROJUS, Cristiano Linhares; pelo Presidente do SIMPE, Alberto Ledur, pelo Presidente da ASSEDI, Enrique Rota e pelo Promotor-Assessor, Doutor Heriberto Ross Maciel.

 Pelo Deputado Raul Carrion foi distribuída manifestação (faça o download abaixo) aos presentes justificando sua posição ao convocar a audiência pública e seu posicionamento contrário ao PL 132/2012, na forma que se encontra.

 Em geral, as falas dos dirigentes das entidades apontaram inconstitucionalidades em 3 eixos: promoções, definições de atribuições por regulamento e quebra da paridade para os aposentados. Foram tacados os artigos 3º, 4º, 5º, 7º, 10 e 29 do PL 132/2012.

 Logicamente, questões de mérito vieram à tona como as injustiças cometidas na proposta com os servidores inativos, Secretários de Diligências, Assistentes de Procuradoria e Promotoria e, em geral, com todos os servidores pela falta de enquadramento, pelo tempo de serviço, nas novas carreiras.

 O Presidente da APROJUS terminou sua fala lamentando a ausência do Procurador-Geral de Justiça, dos Subprocuradores-Gerais e até mesmo de qualquer integrante do Órgão Especial, que seriam os mais indicados para defenderem a constitucionalidade da proposta por serem os responsáveis por sua elaboração e aprovação no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça.

O Deputado Raul Carrion ainda perguntou se havia algum servidor que gostaria de se pronunciar em defesa da proposta prevista no PL, como não houve qualquer interessado na defesa do PL, o Deputado ainda apelou ao Promotor Heriberto Ross: " Como pode uma proposta para os servidores não ter qualquer servidor que a defenda?".

Raul Carrion, ao término da audiência pública, solicitou ao Promotor Heriberto Ross Maciel que o MP reabra o diálogo com os servidores, salientando que levará as informações da audiência pública ao relator do parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Pedro Westphalen, asseverando seu posicionamento contrário ao PL na forma em que se encontra.

Confira o vídeo do discurso do Presidente da APROJUS, Cristiano Linhares:



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