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PCCR/PCCS - Deputados votam HOJE, por unanimidade, pela realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA
Terça-Feira, 11 de Setembro de 2012
Essa foi a melhor resposta à manifestação da Administração Superior ONTEM, na INTRANET

Ontem, dia 10 de setembro, servidores e membros do Ministério Público foram surpreendidos com uma manifestação da Administração Superior buscando convencer servidores que o exercício da opção prevista na proposta de plano de cargos, carreiras e remuneração (PCCR), elaborada e votada em conjunto com o Órgão Especial, não trará prejuízos aos servidores que a exercerem.

 Muitos associados pediram uma resposta enérgica da APROJUS à manifestação da Administração Superior. A Diretoria da entidade, no entanto, absteve-se de responder formalmente em seu site.

 Segundo o Presidente, Cristiano Linhares: Todos já sabem que a posição da APROJUS é de repúdio à proposta formatada pela Administração Superior do MP e apoiada pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores. Responder contra os argumentos da Administração é fomentar um 'bate-boca' desnecessário uma vez que a opinião dos servidores foi desrespeitada e uma proposta unilateral foi encaminhada a Assembleia Legislativa. A melhor resposta que poderia ser dada veio por parte dos deputados integrantes da Comissão de Constituição e Justiça que votaram, por unanimidade, hoje, pela realização de audiência pública para o PL 132/2012. O MP tem, agora, na Assembleia Legislativa, um projeto de lei de sua autoria que não consegue ter um simples parecer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e o que é pior: com grandes chances de ser considerado inconstitucional. Isso com o aval dos Procuradores de Justiça integrantes do Órgão Especial que votaram a favor dessa proposta. Como um órgão que tem por principal atribuição fiscalizar a lei pode conviver com essa situação é de causar perplexidade a todos nós, servidores. É uma situação que depõe contra toda a Instituição, seus servidores e membros. Nossa atuação estará agora totalmente voltada para a realização da audiência pública. Com o mesmo trabalho e dedicação que os servidores desempenham suas atribuições todos os dias, com certeza, os representantes da categoria dos servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul estarão atuando para que essa proposta seja rejeitada na Assembleia Legislativa. Não buscamos, pura e simplesmente, o enfrentamento. Essa nunca foi nossa meta. Buscamos, sim, o reconhecimento de nossa Instituição por meio de uma proposta de plano de cargos, careiras e salários/remuneração que atenda às reivindicações dos servidores.

 Sobre a manifestação da Administração Superior, divulgada, ontem, na INTRANET, apenas lembramos aos colegas que todo o servidor que aderir a uma proposta que não tenha previsão de enquadramento por tempo de serviço na nova carreira, estará jogando fora todo o período que trabalhou sem que fosse lhe dada qualquer possibilidade de ascensão profissional. Esse ponto não foi 'explicado' pela Administração Superior, assim como as inconstitucionalidades que, agora, serão debatidas na Comissão de Constituição e Justiça.



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