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PCCS - ASSOCIADOS MANIFESTAM-SE NA COMISSÃO E IMPEDEM ANDAMENTO DO PL 132/2012
Terça-Feira, 21 de Agosto de 2012
Mascarados e com cartazes sobre a perseguição no MP, associados da APROJUS "param" CCJ.

Nesta manhã, dia 21 de agosto de 2012, às 9h, aconteceu a reunião da Comissão de Constituição e Justiça, da Assembleia Legislativa, na qual estavam pautados para relatório e votação os pareceres nos PLs 132/2012 (PCCS), 133/2012 e 134/2012 (que dispõe sobre a regulamentação do número mínimo de cargos em comissão de direção, chefia e assessoramento, para os servidores efetivos).

 Antes mesmo do início da sessão, a Diretoria da APROJUS já estava presente com os associados da entidade. Usando máscaras e com cartazes dizendo "Não ao PL 132/2012 - Perseguição no MP - Servidores mascarados temem reação", associados sentaram na primeira fila da CCJ, despertando a curiosidade de Deputados, assessores e da imprensa da Assembleia Legislativa (link da assembleia noticiando a sessão e a manifestação http://www2.al.rs.gov.br/noticias/ExibeNoticia/tabid/5374/IdMateria/276425/default.aspx ).

 A manifestação atrapalhou não só andamento do PL 132/2012 (PCCS), como, também, a tramitação dos outros dois projetos de interesse do MP: PL 133/2012 e 134/2012.

 O Deputado Raul Carrion pediu vista do PL 132/2012 (PCCS), ao que se manifestou contrariamente o Deputado Pedro Westphalen, relator dos pareceres favoráveis nos três projetos. O Deputado Raul Carrion sustentou seu posicionamento defendendo os servidores e pedindo audiência pública para discutir a questão do plano de carreira dos servidores do Ministério Público.

 Em seguida foi a vez de o Deputado Marlon Santos pedir vista do PL 133/2012 e do Deputado Heitor Schuch pedir vista do PL 134/2012, ou seja, nada "andou" para o MP, na CCJ, nesta terça-feira.

 Apesar da manifestação (que foi silenciosa e encerrou logo após a análise dos três PLs) a posição da APROJUS não é do enfrentamento pelo enfrentamento, mas sim buscar a retomada do diálogo com a Administração Superior para que se busque um plano de carreira que contemple as reivindicações históricas dos servidores da Instituição.

Estavam acompanhando a sessão o Presidente do SIMPE, Alberto Ledur, e demais colegas dessa entidade, assim como o Presidente da ASSEDI, Enrique Rota.

 Em contrapartida, será votado, nesta tarde de terça-feira, o PL 191/2012, que dispõe sobre a recomposição das perdas nos vencimentos dos servidores do MP no percentual de 6,28%, em duas parcelas, a contar de julho de 2012. A segunda parcela será em outubro de 2012. A votação do PL 191/2012, foi acertada, hoje, às 11h, na reunião de líderes.



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