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IPE PENSÕES
Quarta-Feira, 08 de Agosto de 2012
MARIDOS E COMPANHEIROS DE SERVIDORAS E COMPANHEIROS(AS) DE MESMO SEXO PASSAM A RECEBER PENSÃO

O Instituto de Previdência do Estado (IPE) divulgou nesta quarta-feira (27), em Porto Alegre, os nomes dos primeiros beneficiados pela Lei nº 13.889, de 30 de dezembro de 2011, que concede pensão ao marido ou companheiro dependente economicamente de servidora pública. Até o momento, o instituto analisou cerca de 300 processos e, destes, 13 foram deferidos por preencherem todos os requisitos constantes na norma que entrou em vigor em 02 de janeiro de 2012.

 

Os beneficiados receberão os valores retroativos à data de óbito das servidoras já na folha de pagamento de junho.

 

Para ter direito ao benefício, os maridos devem comprovar o vínculo por meio da certidão de casamento ou união estável. A lei estabelece como dependência econômica o valor de um salário mínimo regional, atualmente em R$ 700.

 

Cabe salientar que o benefício só será concedido nos casos em que a morte do(a) servidor(a) público se deu após a data da publicação da lei, ou seja, 02 de janeiro de 2012.



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