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PRECATÓRIOS EM DEBATE NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
Sexta-Feira, 27 de Julho de 2012
APROJUS ACOMPANHA DEBATE NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Instituída a partir de iniciativa do Deputado Frederico Antunes, coordenador da Frente Parlamentar dos Precatórios, iniciou-se na segunda-feira, 23.07.2012, na Assembleia Legislativa do Estado, a Semana Estadual de Conscientização dos Direitos dos Precatoristas. O Fórum, que terá espaço anual sempre na terceira semana de julho, integrará o Calendário Oficial de Eventos do Rio Grande do Sul, tem como objetivo a reunião de instituições públicas, entidades civis e cidadãos, promovendo-se amplo debate sobre a situação dos precatórios e visando-se a busca de soluções para o problema.

A APROJUS apóia a causa e prestigiou esse primeiro encontro, juntamente com a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, pela qual se manifestou seu presidente, Pio Giovani Dresch, demonstrando a preocupação acerca da falência do Estado, pelo fato de não honrar os compromissos financeiros.  

Discursaram diversas autoridades, havendo como sugestão do Presidente da Comissão dos Precatórios da OAB, Flávio Brando,dentre outras, a utilização dos precatórios como crédito para compensação de débitos fiscais e para aquisição de imóveis.

Ao final do encontro, foi firmado pelas entidades participantes documento denominado Carta dos Precatórios e RPV?s, contendo diversas medidas, buscando a agilização dos pagamentos.



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