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PCCS - APROJUS REÚNE-SE COM ASSESSORIA DO DEPUTADO PEDRO WESTPHALEN
Quarta-Feira, 04 de Julho de 2012
Diretoria e Assessoria Jurídica da APROJUS vão à Assembleia Legislativa

No dia 04 de julho, de 2012, às 16h, a diretoria e a assessoria jurídica da APROJUS estiveram reunidas, na Assembleia Legislativa, com a assessoria do Deputado Pedro Westphalen.

Na oportunidade, estavam presentes também a Diretoria do Sindicato dos Servidores do Ministério Público - SIMPE/RS - e sua assessoria jurídica.

As entidades entregaram pareceres jurídicos preliminares que apontam inconstitucionalidades do projeto de lei 132/2012, que trata do plano de cargos, carreiras e salários dos servidores e que foi distribuído ao Deputado Pedro Westphalen para relatoria na Comissão de Constituição e Justiça - CCJ.

Na reunião, foi confirmado que a tramitação do projeto de lei aguardará o fim do recesso da Assembleia Legislativa e que as representações dos servidores serão chamadas para prestar informações à assessoria do Deputado.



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