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REAJUSTE - TJ RESPONDE A AJURIS DIZENDO QUE SERVIDORES GANHARAM 13,25% DE AUMENTO REAL DESDE 2009
Sexta-Feira, 29 de Junho de 2012
APROJUS APRESENTA GRÁFICO DE REPOSIÇÕES E IGP-M DESDE 2004 E NÃO ENCONTRA AUMENTO REAL QUE SERVIDORES TERIAM GANHADO.

Em resposta à nota que a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul - AJURIS - divulgou no dia 26 de junho último, manifestando sua preocupação com o achatamento dos vencimentos dos servidores com a proposta de reposição do TJ de 2,25%, o Presidente do Tribunal de Justiça expediu o ofício 302/2012. Leia o teor do ofício:

 

Ao                   

Excelentíssimo Senhor

Juiz de Direito Pio Giovani Dresch,

Digníssimo Presidente,

Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul – AJURIS,

 

Ofício nº 302/2012-SECPRES                Porto Alegre, 27 de junho de 2012                 

Senhor Presidente:

Em razão de notícia veiculada pela Imprensa da AJURIS, dando conta de que essa prestimosa associação seria contrária ao rebaixamento salarial dos servidores, relevante ressaltar aspectos de que não se ocupou dita matéria, que melhor podem esclarecer a questão.

De 2009 até o presente momento, os servidores do Poder Judiciário tiveram seus vencimentos reajustados em 35,78%, assim divididos:

a) 12,36% em 2009;

b) 7,90% em 2010;

c) 6,67% em 2011;

d) 5% em 2012 (Lei n. 13.784/11, que deferiu 5% a contar de fevereiro de 2012).

Os referidos percentuais, incidentes de forma cumulativa, representam, no período, considerando a inflação medida pelo IGP-M, aumento real de 13,19%. Utilizando-se o IPCA como parâmetro inflacionário, o aumento real foi de 11,73%.

No mesmo período, o orçamento do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, no Grupo de Pessoal, foi contemplado com o seguinte crescimento:

a) 2009 - 5,8% (LDO n. 13.021);

b) 2010 - 5,9% (LDO n. 13.213);

c) 2011 - 6,0% (LDO n. 13.501);

d) 2012 - 7,2% (LDO n. 13.769).

Desse modo, possível perceber que foram concedidos reajustes superiores ao próprio crescimento do orçamento, fruto de esforços relacionados a suplementações orçamentárias, reconhecendo-se, induvidosamente, a excelência das atividades desenvolvidas pelos servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul.

Por outro lado, os 5% pagos, a contar de fevereiro/2012, somam, no orçamento de 2012, uma despesa de R$ 116 milhões.

Acrescidos dos 2,25%, propostos pela administração na reunião havida no dia 21 último, totalizam um reajuste de 7,36% no ano de 2012, índice superior à inflação do período.

No mais, o índice de 2,25% é a diferença entre o crescimento orçamentário do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, previsto na LDO (Lei Estadual n. 13.769/11 - artigo 30- 7,2%), e os 5% de aumento vigente a contar de fevereiro/2012, cujo impacto no presente orçamento, conforme referido alhures, é de R$ 116 milhões.

Assim, existindo um crescimento orçamentário de 7,2%, consoante o antes referido, retira-se que, como nos demais anos, os servidores estariam, em face da proposta até agora formulada, recebendo um índice total (7,36%), que ultrapassa o previsto no orçamento.

Por fim, saliento, ainda que evidente, que a situação de greve preocupa o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, notadamente porque as negociações estão em fase inicial, havendo reunião aprazada para amanhã (28/06/2012), quando, estima-se, chegar-se-á a bom termo.

Outrossim, em nenhum momento houve restrições ao diálogo, destacando-se que, com o propósito de apresentar aos servidores proposta alternativa, lida-se com a perspectiva de busca de uma eventual suplementação orçamentária.

Desse modo, confiando que estas informações possam ter contribuído para trazer maiores luzes para a mais completa compreensão do episódio, renovo a Vossa Excelência os votos da mais alta estima e distinta consideração.

 

          Desembargador Marcelo Bandeira Pereira,

Presidente do  Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

 

Em resposta ao ofício do Presidente do Tribunal de Justiça, a APROJUS oficiou à AJURIS demonstrando que o próprio Tribunal de Justiça, ao longo dos anos, nas justificativas dos projetos de lei que tem encaminhado a Assembleia Legislativa para recompor os vencimentos dos servidores, admite que nem a inflação tem sido reposta integralmente, o que dizer sobre aumento real dado aos servidores.

 ALGUÉM LEMBRA DE ALGUM DIA TER RECEBIDO AUMENTO REAL?

Veja aqui o ofício expedido pela APROJUS constando tabela comparativa das reposições concedidas e dos índices do IGP-M, desde 2004:

 

Excelentíssimo Senhor

PIO GIOVANI DRESCH,

Digníssimo Presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul.

 

Of. nº 273/2012                         Porto Alegre, 28 de junho de 2012.

 

Senhor Presidente:

 

A Associação dos Servidores do Ministério Público ? APROJUS ?, com relação à nota dessa entidade divulgada, nesta semana, manifestando preocupação com índice de reajuste (sic) apresentado aos servidores do Poder Judiciário estadual, pelo Tribunal de Justiça de Estado (TJ), e o posterior ofício nº 302/2012 SECPRES, dirigido à Associação dos Juízes do Rio Grande do sul ? AJURIS -, pelo Presidente do TJ, Doutor Marcelo Bandeira Pereira, vem expor o seguinte:

1)      No ano de 2008, quando da tramitação do PL 327/2008, que previa índice de reposição de 15,73% para os servidores do Poder Judiciário, o então Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, apresentou a seguinte justificativa para apresentação do referido PL:

Busca o presente projeto de lei recompor os vencimentos dos servidores do Poder Judiciário Estadual em 6% (seis por cento), a partir de março de 2009, 6% (seis por cento), a contar de outubro de 2009, e 3% (três por cento), a contar de janeiro de 2010, objetivando a recuperação parcial da perda do poder aquisitivo.

A proposta está amparada nas disponibilidades orçamentárias do Poder Judiciário e enquadrada nos parâmetros estabelecidos no artigo 169 da Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal, porquanto se trata de reposição parcial da inflação ocorrida após o último reajuste.

 2)      Relembremos que antes do ano de 2008, houve encaminhamento de projeto de lei para reajuste dos servidores do Poder Judiciário em dezembro de 2005 ? PL 336/2005 ? prevendo índice de 6,09% (seis vírgula nove por cento), QUE FOI VETADO PELO PODER EXECUTIVO, sendo que a justificativa do Presidente do Tribunal de Justiça, à época, foi a seguinte:

 O presente projeto de lei busca recuperar os vencimentos dos servidores do Poder Judiciário Estadual em 3% (três por cento) a partir de 1º de janeiro de 2006 e em 3% (três por cento) a partir de 1º de julho de2006, totalizando 6,09%, tendo como parâmetro a inflação verificada no exercício de 2004, medida pelo IGP-M/FGV.

3)      A partir daí temos dados suficientes para comparar os índices de reajuste concedido aos servidores, desde 2004, e a inflação, do mesmo período, calculada pelo IGP-M:


ANO

ÍNDICES DE REAJUSTE

IGPM

2004

6,09% vetados pelo Executivo

12,42%

2005

8,53%

1,20%

2006

-

3,84%

2007

-

7,74%

2008

-

9,80%

2009

15,73%

-1,71%

2010

4,76%

11,32%

2011

12,00%

5,09%

TOTAIS

41,02%

49,70%

DIFERENÇA 8,68%

 

 

4)      Pela tabela acima, verifica-se que, considerando o IGP-M, há uma diferença para ser alcançada aos servidores de 8,68% a qual somada ao IGP-M acumulado do ano de 2012 - 2,51% (de janeiro a maio de 2012) - resulta em um total de 11,19%.


Com o devido respeito à manifestação do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, esta associação não compreende, uma vez que os índices de reajustes tomados por base, neste ofício, foram os mesmos concedidos aos servidores do Ministério Público estadual, como houve aumento real para os servidores de 13,19% entre os anos de 2009 e 2012, uma vez que aumento real é o que ultrapassa a reposição das perdas.

 Sem considerar aqui perdas históricas, vemos que os servidores do Poder Judiciário, bem como do Ministério Público, há muito tempo não sabem o que é aumento real e estão lutando apenas pela recomposição das perdas nos seus vencimentos.

 Era o que tínhamos para esclarecer, no momento.

 Atenciosamente,

 Cristiano Linhares de Menezes Borba,

Presidente da APROJUS.

 

 

 



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