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ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR APRESENTA PROPOSTAS DE PROVIMENTOS ENVOLVENDO ESTÁGIO PROBATÓRIO, AVALIAÇÃO PERMANENTE DOS SERVIDORES, PROMOÇÕES E OUTROS TEMAS
Sexta-Feira, 25 de Maio de 2012
No dia 21 de maio de 2012, a Administração Superior do Ministério Público apresentou minutas de provimentos. Veja aqui as propostas.

No dia 21 de maio de 2012, a Administração Superior do Ministério Público disponibilizou o seguinte material à APROJUS:

 - Proposta de criação da Secretaria de Acompanhamento e Supervisão das carreiras - SASC (minuta de Provimento);

 - Proposta de estrutura e funcionamento da Comissão Disciplinar Permanente - CPD (minuta de Provimento);

 - Proposta de estrutura e funcionamento da Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional (minuta de Provimento);

 - Minuta de Regulamento do Processo de Avaliação de Desempenho Funcional de Estágio Probatório;

 - Minuta de Provimento dispondo sobre a colocação à disposição de servidores ocupantes de cargos dos Quadros de Pessoal da Procuradoria-Geral de Justiça - Serviços Auxiliares do Ministério Público do Rio grande do Sul, e de Adidos ao Ministério Público.

 A Administração Superior abriu prazo até dia 25 de maio, hoje - ou seja, do dia 21 ao dia 25 - para que a APROJUS se manifestasse sobre tais propostas.

"Seria uma irresponsabilidade de nossa parte nos manifestarmos sobre o material apresentado em tão curto espaço de tempo, uma vez que dispõe sobre assuntos de extrema relevância aos servidores, razão pela qual nos abstivemos de nos manifestar, neste momento." afirmou o Presidente da APROJUS.

Conforme apresentação constante da proposta da SASC, a deliberação para que os trabalhos de elaboração das peças iniciassem se deu em 29 de novembro de 2011, ou seja, quase meio ano atrás. E para os servidores são concedidos apenas 4 dias para se manifestarem ...

A APROJUS, nos próximos dias, estará analisando o material apresentado, todavia, da primeira leitura realizada, observa-se que as representações das entidades dos servidores foram excluídas da composição da futura Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional, que aglutinará as atuais comissões de estágio probatório e promoções, das quais a APROJUS faz parte.

Da breve leitura realizada, destaca-se a tentativa de implantar a avaliação periódica de desempenho funcional, totalmente repudiada pelas entidades de classe dos servidores públicos estaduais. A implantação da avaliação periódica do servidor é um passo para iniciar a política de demissão dos servidores públicos.

Havíamos, no regime democrático com que convivíamos na gestão da Dra. Simone Mariano da Rocha, afastado da realidade do Ministério Público esse fantasma da avaliação periódica de desempenho.

É uma lástima que o Ministério Público do futuro esteja sendo planejado com políticas de perseguição aos servidores, baixos salários, imposição de tarefas e carga horária estranhas aos concursos prestados etc.



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